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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:25
Processual civil e administrativo. Ação rescisória. Requisitos de concurso público.
Escolaridade específica.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 17:41
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 09:44
Desembargador aposentado acusado de orientar advogado pede habeas ao STF
Desembargador aposentado.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Gratificação é negada por nível de escolaridade inadequado
Desembargador considerou infundado o pedido dos servidores aposentados por estes não desmentirem a ausência do de escolaridade superior
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 13:15
Baixa escolaridade e reincidência estão no cotidiano dos atos infracionais
Um drama social nem sempre percebido pela sociedade
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2005 - 10:31
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 11:47
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:10
Comprovação do nível de escolaridade é exigível no momento da posse em cargo público
?O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público?, dispõe a súmula
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 16:30
Juíza nega reconhecimento de união estável mas manda aposentado pagar pensão a ex-amante
Não se pode reconhecer a união estável porque a relação dos dois, embora duradoura, não era pública. Quanto à pensão, entendeu ser ela devida com base nos princípios da afetividade e solidariedade, do Direito de Família
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 15:50
Polícia Civil do Rio abre 100 vagas de perito: R$ 3 mil
Cargo exige nível superior de escolaridade. Inscrições começam nesta quarta-feira (15).
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 16:45
Ministério da Justiça lança campanha de combate ao crack
Mais de 50 mil usuários são crianças e adolescentes e de baixa escolaridade
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 18:20
Justiça manda indenizar aposentado
Aposentado que sofreu abalo moral, no momento em que precisou acionar o Poder Judiciário, é indenizado por danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:14
Aposentado tem vencimentos reajustados
Ex-agente da Polícia Civil R.G.O. receberá as diferenças salariais dos valores fixados para o cargo que ocupava quando da aposentação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Contribuição previdenciária. Servidor aposentado.
Constitucional e Previdenciário. Contribuição previdenciária. Servidor aposentado. A Constituição
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 17:11
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 10:36
Justiça condena réus pelo crime de latrocínio na Capital
Delito vitimou policial militar aposentado
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 12:42
Empresa que paga salários mais altos a empregados com maior escolaridade não comete discriminação
O fato de uma empresa valorizar os empregados com nível de escolaridade superior à exigida para o cargo não implica discriminação
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:00
Candidato excluído por apresentar escolaridade acima da exigida tem posse garantida
Candidato foi impedido de tomar posse por ter apresentado diploma de Tecnólogo em Radiologia ao invés de certificado de Técnico em Radiologia
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:49
Nível de escolaridade superior ao exigido em concurso público não impede nomeação
Ela teve sua posse negada por não possuir certificado de conclusão de curso de técnico em farmácia, mas alega ser bacharel em farmácia e bioquímica